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domingo, 24 de janeiro de 2016

O QUE É RELATÓRIO SOCIAL, ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA SOCIAL? QUAL A DIFERENÇA ENTRE LAUDO SOCIAL E PARECER SOCIAL?





ESTUDO SOCIAL – Processo metodológico de especificidade do assistente social, "..que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situaçãoou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional"( CFESS, 2007,p.42).

PERÍCIA SOCIAL– A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço social, é chamada de perícia social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. para sua construção o profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas entrevistas, contatos,visitas, pesquisa documental e bibliografia que considerar necessárias para análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer.Assim, a perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-político e técnico operativo, próprios do serviço social, e com finalidade relacionada a avaliações e julgamento.(CFESS,2007,p.43-44)

RELATÓRIO SOCIAL- É referente a apresentação das atividades desenvolvidas na área de atuação do profissional( visitas domiciliares, informações e providências tomadas, bem como as suas justificativas) Seu conteúdo deve ir além do burocrático, contendo informações relevantes ao processo interventivo, não deve porém somente informar, mas explicitar as razões das ações(encaminhamentos) tomadas ou a serem realizadas. O relatório não se trata de um boletim informativo.(SIkorski, Daniela)Além de tudo, é interessante também saber o que pensam diferentes autores sobre o mesmo assunto, por isso irei postar o pensamento de 4 autores sobre estes assuntos. FIQUE ATENTO!!!

ESTUDO SOCIALO que nos diz:  MIOTO(2001) Para ela o estudo social é um instrumento para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais sobre o qual fomos chamados a opinar(…) consiste numa utilização articulada de vários outros instrumentos(…) entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e análise de documentos.

FÁVERO(2003)Para ela é um processo metodológico específico do serviço social, tem a finalidade de conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social. Objeto de intervenção profissional(…)

FREITAS(2003)Para ele o estudo social consiste em coletar dados, a partir de instrumental definido pelo assistente social e interpretar esses dados a partir do referencial teórico elaborando opinião profissional sobre a situação.

MAGALHÃES(2004)Demanda leituras e conhecimento específico,exige uso de instrumentos apropriados de leituras,análises de tempo para avaliação e elaboração de texto.

PERÍCIA SOCIAL 

MIOTO (2001)Para ela a Perícia Social é um processo através do qual um especialista realiza exame de situações sociais com finalidade de emitir um parecer sobre a mesma. 

FÁVERO(2003)Para Fávero a perícia social é uma avaliação, exame ou vistoria solicitados ou determinados sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico, é o estudo social realizado com base nos fundamentos teórico-metodologicos, ético-político e técnico operativos próprios do serviço social e com finalidades relacionadas a avaliação e julgamentos.

FREITAS(2003)Freitas traz a perícia social como um processo pelo qual um especialista assistente social realiza um exame de situações sociais, com a finalidade de emitir um parecer, buscando a solução do caso periciado. é um meio probatório com o qual se intenta obter, para o processo uma manifestação fundada em conhecimentos científicos, técnicos.

MAGALHÃES(2004)Para Magalhães é um meio de prova consistente no parecer técnico de pessoas habilitada. São espécies de perícia: o exame, a vistoria e avaliação.

ENTENDENDO AS DIFERENÇAS ENTRE LAUDO E PARECER SOCIAL

LAUDO SOCIALmeio judiciário de “prova” com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, formação de um juízo, exercício de faculdade de julgar, a qual se traduz em “avaliar, escolher, decidir”. O laudo resulta de um estudo mais minucioso e aprofundado sobre determinada problemática, que contem um parecer bem fundamentado acerca de determinada problemática atendida pelo profissional.O laudo oferece elementos de base social para formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Documento RESULTANDO de  PERÍCIA SOCIAL , ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social. NÃO NECESSITA EXPRESSAR DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DO ESTUDO REALIZADO (salvo exceções).(CFESS, 2007)

Estrutura: se constitui por introdução que indica a demanda judicial e objetivos, uma identificação breve dos sujeitos envolvidos, a metodologia para construí-lo – especificidade da profissão e os objetivos do estudo-, um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma, e uma conclusão ou parecer social, que deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço Social, isto é, que expresse o posicionamento profissional frente à questão em estudo.O estudo deve permanecer devidamente arquivado no espaço de trabalho do profissional.

PARECER SOCIAL– é uma das partes que integram o estudo social, onde o assistente social, tomando por base os dados coletados ao longo do estudo social, cuja análise sempre se dá a luz do referencial teórico, é onde o profissional expressa a sua posição técnica de como alguma situação em questão (que gerou o estudo social) poderá ser solucionado. (JESUS;ROSA;PRAZERES,2004)

O Parecer do Laudo ,difere do emitido no relatório em razão da maior visibilidade da análise profissional no corpo do texto. O relatório pode conter descrições ou informações e um parecer relativo ao que foi visto ou observado, nos moldes de “diante do exposto”, “considera-se importante”…, o que inclui também possíveis sugestões.

O Laudo, porém, exige uma análise mais aprofundada, em que a descrição serve de ponto de apoio às inferências do profissional quanto a problemática que está avaliando. Ele precisa ir além do descrito pura e simplesmente. Suas considerações extrapolam o descritivo e situam-se na análise feita. Não basta descrever situações, mas analisá-las à luz de conhecimentos específicos do campo de atuação, com a ponte necessária à identificação de uma ótica do saber.





FONTE:MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras Editora,2003.
CFESS (Org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo: Cortez, 2003.
Para aprofundar o assunto recomendo os seguintes artigos:

9 comentários:

  1. Boa noite! Por favor me tire uma dúvida, o estdo social então não é emitido ao juiz, apenas o laudo?

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  2. boa noite ,por favor me expliquem quais os tipos de relatórios do serviço social?

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  3. ipos de relatório :
    Relatório Informativo – Tem como objetivo de informar dados ou fatos importantes. Pode ser utilizado no decorrer de um processo de acompanhamentos, atividades de triagem e nas atividades de plantão.

    Relatório Circunstanciado- É o relatório informativo feito em situação de emergência; contém parecer após breve relato, é apresentado imediatamente ao Juiz;
    Relatório de Visita Domiciliar – Resulta das visitas dos profissionais à casa das pessoas, bem como à escolas, creches, abrigos, enfim aos locais onde os usuários interagem. O relatório de visita pode conter apenas informações e descrições do domicílio ou também aspectos analíticos. A descrição deve ser objetiva e apresentar dados significativos para a formação do juízo da situação;

    Relatório de Acompanhamento – Pode trazer informações, mas envolve a intervenção profissional direta e o contato mais regular e assíduo com o usuário.
    Sua principal característica é a de ser instrumento de comunicação voltado ao próprio profissional que realiza os atendimentos. Em alguns espaços institucionais esse relatório nem é elaborado, pois os registros do acompanhamento são feitos em fichários/prontuários. Todavia, o profissional que atua no cotidiano forense precisa registrar seu acompanhamento sob forma de relatório. Ao avaliar que a intervenção deve ser encerrada, ele a comunica ao Juiz, por meio de um relatório final.

    Relatório de Inspeção – Constitui a exposição e a descrição do que foi observado no decorrer da visita. Deve incluir um parecer profissional sobre a questão avaliada, como, por exemplo, as providências a serem tomadas, as possibilidades de ação para dirimir possíveis falhas e a consonância ou não do trabalho desenvolvido com os objetivos que se pretendem alcançar.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Boa noite. Gostaria de entender mais sobre parecer social do assistente social

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